Emenda à Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade e cria emendas impositivas

dos vereadores de até 0,45% do Orçamento Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista se reuniram na terça-feira (26/11) para a 43ª Sessão Semanal, quando aprovaram por unanimidade o Pelom (projeto de emenda à Lei Orgânica do Município) 1/2024. O projeto foi votado em 2º turno e cria emendas impositivas de 0,45% do Orçamento Municipal para que os vereadores possam ter verba específica para dispor e destinar. O Pelom 1/2024 havia sido votado em 1º turno na 40ª Sessão com uma modificação aprovada: o percentual orçamentário passa de 1,2% para 0,45%.

Segundo texto da matéria, metade da verba disponibilizada às emendas deverá ser direcionada para ações e serviços públicos diretos da área da saúde, o que não considera, por exemplo, pagamento de salários e encargos da pasta. Os outros 50% podem ser destinados a qualquer área. As emendas serão divididas igualmente entre os 19 parlamentares. Com a aprovação do projeto, os vereadores da próxima legislatura poderão realizar suas indicações no Orçamento de 2026.

Em turno único, também foram aprovados quatro projetos de lei de denominação de bens públicos. O PL 66/2024, de autoria do vereador Quique Brown, denomina como Jeremias Pereira Leme a via que se inicia perpendicularmente à Estrada Municipal Narciso Furtado de Almeida, no bairro Água Comprida.

O PL 67/2024, de autoria do prefeito Amauri Sodré da Silva, dá o nome de Celso Luiz Mendes de Oliveira (Meio Quilo) à quadra de futebol localizada na praça Odair de Deus Corrêa, na Avenida dos Limoeiros, s/nº, no bairro Vem Viver. Já o PL 68/2024, de autoria do vereador Marcos Roberto dos Santos, denomina Antônio Monteiro “Toninho Monteiro” a arena recém-coberta localizada na praça Narciso Pinheiro, no bairro Cidade Planejada.

Por fim, os vereadores votaram o PL 69/2024, de autoria do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que dá o nome de Roberto Buoso à via pública localizada em Boa Vista dos Silva, interligando as Estradas Municipais Osvaldo Buoso e Ovídio Dorigo. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Tribuna Livre

Luis Claudio Santos foi o convidado do vereador Quique Brown para fala na Tribuna Livre. O servidor municipal abordou as reivindicações de aumento salarial do funcionário público de Bragança Paulista e a necessidade melhorias no diálogo com a nova gestão que entrará em exercício ano que vem.

Como convidado da vereadora Missionária Pokaia, o professor Rodrigo Parras usou a Tribuna para apresentar as bolsas de estudos oferecidas pelo vestibular social da Universidade São Francisco, que está com inscrições abertas. “Trazer o vestibular social é potencializar que a Câmara Municipal, por intermédio de seus representantes, possa ajudar ainda mais a população nessa ferramenta tão importante que é a educação”, enfatizou.

Confira a 43ª Sessão Semanal na íntegra em: https://youtu.be/PWVp6cbvVS8

Os vereadores voltam a se reunir para a 44ª e última Sessão Semanal na terça-feira (3/12), às 9h30. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente no Auditório da Casa ou por meio da transmissão ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).