Sessão Semanal contou com representantes das secretarias de Serviços, de Mobilidade Urbana, de Segurança e Defesa Civil e moradores da Serrinha

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Bragança Paulista se reuniu na terça-feira (26/11) para sua 43ª Sessão, contando com a participação da população e autoridades. Foram convidados os secretários municipais de Mobilidade Urbana, Rogério Crantschaninov, de Serviços, Ediberto Tosta, e de Segurança e Defesa Civil, Dorival Francisco Bertin, além da comandante em exercício da Guarda Civil Municipal Adriana Aparecida Zanella e representantes da Associação Amigos da Serrinha.

A vereadora e presidente da Comissão, Fabiana Alessandri, relatou transtornos causados por pessoas que estacionam seus veículos em fila dupla na Estrada Municipal José Vaccari e na Estrada Municipal Benedicto Justino de Oliveira. Da mesma forma, informou denúncias sobre uso indevido da área pertencente à empresa Sabesp para lazer ou pesca, às margens da represa do Rio Jaguari. Segundo a vereadora, os moradores costumam chamar a GCM (Guarda Civil Municipal) para reforço de viaturas no local, mas isso não tem sido o suficiente para solucionar os problemas.

Diante dos relatos, Rogério Crantschaninov informou que, nos períodos de fim de semana, o efetivo de agentes de trânsito é menor, além de o Município não possuir patrulha rural, o que justifica a dificuldade de deslocamento de viaturas para rondas no bairro da Serrinha. No entanto, o secretário de Mobilidade assegurou que as multas aos motoristas flagrados em estacionamento irregular já são aplicadas.

De acordo com Dorival Bertin, é possível fazer remanejamento de guardas, principalmente em ocasiões de eventos ou em operações. O secretário se colocou à disposição da Secretaria de Mobilidade Urbana. Os secretários combinaram de realizar operação em conjunto para aumentar a fiscalização no local, com o auxílio dos moradores para estabelecer melhor data e horário.

Os vereadores indagaram o andamento das manutenções nas estradas. O secretário de Serviços, Ediberto Tosta, respondeu que fizeram serviços como TAP (tratamento antipó) e tapa-buracos em Araras dos Pereiras, Campo Novo, e estão recuperando estradas em áreas como a Chácara Fernão Dias e Curitibanos.

Ordem do dia

Durante a Sessão, a Comissão aprovou parecer de autoria de Fabiana Alessandri pedindo a aprovação das contas da Prefeitura de Bragança Paulista no exercício de 2022. Ela seguiu a recomendação de aprovação emitida pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). As contas seguem para votação no Plenário da Câmara Municipal.

Os vereadores também votaram pela aprovação dos pareceres favoráveis ao projeto de lei 61/2024, do Executivo, que altera a Lei Municipal 4.395/2013 sobre normas para execução de serviços de transporte coletivo escolar particular. O projeto de lei complementar 15/2024, do Executivo, que institui as taxas de embarque e de utilização de plataformas do Terminal Rodoviário de Passageiros de Bragança Paulista também obteve parecer favorável. O relator das duas matérias foi o vereador Tião do Fórum.

O PLC 14/2024, também do Executivo, sobre implantação do SIM (serviço de inspeção sanitária e industrial) de produtos de origem animal em Bragança Paulista obteve parecer pela aprovação do relator Jocimar Scotti, que o justificou como necessário para o município ser capaz de participar do SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).

A Comissão é composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Tião do Fórum (vice), Fábio Nascimento, Jocimar Scotti e Rita Leme e volta a se reunir para a 44ª e última Sessão na terça-feira (3/12), às 9h30. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente no Auditório da Casa ou por meio da transmissão ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Confira a 43ª Sessão Semanal na íntegra em: https://youtu.be/oYqXHwM-oDU