A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará na próxima terça-feira (6/8), a partir das 14h, a 27ª Sessão Ordinária de 2024, com a apreciação de cinco matérias. Os projetos versam sobre a inclusão de dois eventos no Calendário Municipal, declaração de utilidade pública de duas entidades e a adequação de denominação de bem público no Bairro da Água Comprida.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia serão analisados, em 1º turno, os projetos de lei 29 e 38/2024, que tratam de inclusão de comemorações no Calendário de Eventos do Município. O PL 29/2024 inclui o evento Moto Fest–Asas ao Vento a ser celebrado na primeira semana de dezembro. O texto prevê a responsabilidade da organização do evento ao Moto Clube Asas ao Vento, que poderá contar com parceria e colaboração de entidades privadas e órgãos públicos. Um dos principais objetivos do evento é conscientizar a sociedade sobre o respeito às normas de trânsito.

Já o PL 38/2024 inclui o Projeto Musicalizando Bragança no Calendário de Eventos. A iniciativa acontece em 25 escolas municipais e é destinada a crianças a partir de seis anos. Se aprovado, a comemoração deve ocorrer, anualmente, na semana de 23 de junho. Em turno único serão votados três projetos: PLs 37, 39 e 45 de 2024.

O PL 37/2024 dispõe sobre declaração de utilidade pública da Abracuca (Associação Brasileira de Apoio aos Cuidados com a Cannabis), que desenvolve trabalho sem fins lucrativos desde 2018 para facilitar o acesso ao uso medicinal de produtos à base de cannabis.  Vale destacar que o uso terapêutico do canabidiol foi regulamentado pela  Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2015 para o tratamento de doenças como ansiedade, depressão, Alzheimer, Transtorno do Espectro Autista, Parkinson, diabetes, Doença de Crohn, entre outras.

O PL 39/2024 declara de utilidade pública municipal a associação denominada Motoclube Asas ao Vento. A entidade desenvolve há 23 anos eventos para arrecadar fundos e promove ações sociais em Bragança Paulista. Já o PL 45/2024 altera a Lei 3.920, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre denominação de bem público. Segundo a justificativa do projeto, a Rua Irmãos Pinheiros, no bairro Água Comprida, não possui coordenadas iniciais e finais, dificultando os serviços aos moradores. A proposta visa adequar o trajeto correto, bem como as coordenadas da via.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre está prevista a participação da advogada Vera Lucia Marcotti para falar sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e deficientes e abordar quem tem direito, quais são os requisitos e como requerer.

As atividades podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Casa, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América, ou por meio da transmissão ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Vale ressaltar que, para adequar os trabalhos da Câmara Municipal à Lei Federal 9.507/97 e a Recomendação 1/2024 do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), as transmissões durante o período eleitoral só estarão disponíveis ao vivo.